Dilma pede divulgação da íntegra da delação, "sem vazamentos seletivos"

A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), afirmou na noite desta terça-feira, em entrevista ao "SBT", que solicitará aos órgãos responsáveis a divulgação de todos os detalhes da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, delator do esquema de corrupção na Petrobras, e do ex-diretor da empresa, Paulo Roberto Costa, para evitar, o que ela considera, "vazamentos seletivos". Ela também afirmou, na "TV Bandeirantes", que está pronta a ajudar o governo de São Paulo caso a crise de falta de água se intensifique.

Dilma disse ver com tranquilidade "quantas CPIs quiserem instaurar" e repetiu que "doa a quem doer", não ficará pedra sobre "pedra sobre pedra" nessa investigação.

A presidente afirmou que é total interesse do governo saber o que aconteceu na estatal e que ela vai se empenhar pessoalmente em acompanhar as investigações sobre o caso.

PMDB resiste à proposta de Dilma para reforma política

Dirigente petista Rui Falcão afirma que será preciso mobilização social para levar ideia adiante

Presidente defende consulta popular, mas partido aliado acha que a decisão deve ficar com o Poder Legislativo

GABRIELA GUERREIRO
MÁRCIO FALCÃO
RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

Uma das principais bandeiras do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, a sugestão de realizar um plebiscito para discutir uma reforma no sistema político já enfrenta resistência na cúpula do PMDB, maior aliado da petista no Congresso.

Os peemedebistas defendem uma reforma produzida por deputados e senadores, que, depois, passe por um referendo dos eleitores.

Em seu discurso após ser reeleita, Dilma propôs um plebiscito para que os brasileiros decidam o conteúdo da reforma. Depois, o Congresso elaboraria as mudanças.

As ressalvas começaram a surgir nesta segunda (27). Em nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse caber ao Legislativo a decisão sobre os pontos de mudança --uma vez que não há consenso sobre o que deve ser alterado nem mesmo entre congressistas.

"Entendo que o melhor caminho é o Congresso Nacional aprovar a reforma --caso contrário poderá pagar caro pela omissão-- e submetê-la a um referendo popular".

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a reforma política é necessária.

"Vou conversar um pouco mais, mas a tese predominante é do referendo", afirmou.

O deputado Eduardo Cunha (RJ), líder da bancada do PMDB e um dos que devem postular a presidência da Câmara a partir de 2015, também sinalizou ser contra.

"Não refuto nada previamente, tem que ver qual será exatamente a proposta, mas se for apenas uma tentativa de substituir o Parlamento por consultas populares, dificilmente será acolhida".

A ameaça de rejeição da cúpula do PMDB sinaliza que Dilma terá que reconstruir pontes com seus principais aliados no novo Congresso para não enfrentar dificuldades em matérias essenciais.

O PT avalia que recompor a base na Câmara é prioridade. Apesar de ter maioria na Câmara e no Senado, em seu primeiro mandato Dilma foi alvo de rebelião liderada pelo PMDB --o que pode voltar a ocorrer em 2015.

Nesta segunda, o presidente do PT, Rui Falcão, reconheceu as dificuldades para aprovar uma reforma política.

"Só vamos obter reforma política através de plebiscito com essas mobilizações [de movimentos sociais]. Só pelo Congresso, seja com a atual configuração, seja na futura, é praticamente impossível". Segundo ele, a reforma política e regulação dos meios de comunicação são prioridades.

Maior interlocutor do Planalto com o PMDB, o vice-presidente, Michel Temer, deve aproveitar uma reunião do partido sobre o balanço das eleições nas próximas semanas para elaborar um diagnóstico sobre a reforma, que será levado depois à Dilma.

Nas últimas discussões no Congresso, o PMDB defendeu temas incômodos e que são rejeitados pelo PT, como o fim da reeleição e o financiamento privado de campanhas.

Em 2013, o PMDB ajudou a enterrar a primeira proposta lançada por Dilma de plebiscito para a reforma, que surgiu como resposta aos protestos de junho. Apenas PT e PC do B apoiaram o texto.

Pressionada, a petista sugeriu um plebiscito para discutir mudanças no financiamento de campanhas e no sistema de votação, o fim dos suplentes no Senado, do voto secreto no Congresso e das coligações partidárias para eleições de parlamentares.

A ideia esbarrou em dois pontos básicos: nas reações de políticos que entenderam que a presidente atropelou o Congresso e na avaliação de que não haveria tempo hábil para elaborar o plebiscito.

Vereadores apresentam 143 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015

Manaus – No total foram 143 emendas apresentadas pelos vereadores, conforme levantamento final realizado pela Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Manaus (DL/CMM) no início da tarde desta terça-feira, 20. O prazo para apresentação das propostas encerrou às 14h da última segunda-feira (19). O presidente da Casa, vereador Bosco Saraiva (PSDB) assegurou que não haverá prorrogação do prazo.

Com 35 emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Projeto de Lei nº 113/2014, do Executivo Municipal, o vereador Professor Bibiano (PT), lidera o ranking na Câmara Municipal de Manaus (CMM), seguido pelos vereadores Elias Emanuel (PSB), Luís Mitoso (PSD) e Vilma Queiróz (Pros).

Entre as propostas apresentadas por Bibiano estão a que acrescenta o parágrafo único ao artigo 45 do PL, que obriga a destinação de 0,5% da receita líquida corrente do orçamento público municipal de 2015, a ser destinado para discussão do orçamento participativo com a sociedade, que será definido em audiência pública com ampla divulgação (Emenda 125/2014).

Há ainda a que acrescenta ao inciso V, ao artigo 36 ao PL, onde fica vedada à celebração de convênio, contribuição e repasses financeiros para entidades em situação irregular com o Município em decorrência de transferência feita anteriormente e para entidades ou organizações não governamentais ligados a ocupantes de cargos eletivos, cargos comissionados de primeiro e segundo escalão e seus parentes até terceiro grau (Emenda 124/2014).

O PL que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tramita na Casa Legislativa desde o dia 16 de abril deste ano. No último dia 12 de maio, a Câmara aprovou em primeira discussão os pareceres das 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) ao PL, e a Mesa Diretora abriu o prazo para a apresentação de emendas, conforme o Artigo 200 do Regimento Interno.

As emendas à LDO devem entrar na pauta de votação, após passar pelas comissões de Constituição e Justiça, e de Finanças, Economia e Orçamento.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o principal instrumento de planejamento governamental. Além de aprovar as metas fiscais de resultado primário e de resultado nominal para o município de Manaus para o próximo exercício financeiro (2015), a LDO também elege, dentre as ações governamentais do Plano Plurianual do Município (PPA), as ações que deverão ser priorizadas no orçamento do próximo ano que deverá ultrapassar os R$ 4 bilhões.Fonte: CMM