quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Alerta do TCE chega à Prefeitura de Ipojuca

Irmão Ricardo, no cargo interinamente, diz que “saúde financeira” da cidade é boa
Por: Marcelo Montanini, da Folha de Pernambuco em 12/01/17 às 06H57, atualizado em 12/01/17 às 06H55

Um dia após receber a notificação oficial de “alerta de responsabilidade” do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Ipojuca, sob a administração interina do vereador Irmão Ricardo José (PTC), presidente da Câmara Municipal, afirmou, na última quarta-feira (11), que o Município possui “saúde financeira e fiscal”.
A atual gestão disse, ainda, que recebeu a notificação após o expediente e só tomou conhecimento do fato através da matéria publicada com exclusividade na Folha de Pernambuco na edição da quarta (11).
O governo interino destacou que a Prefeitura está com as “contas em dia e recursos em caixa para as despesas já comprometidas anteriormente”, na gestão do ex-prefeito Carlos Santana (PSDB), aliado do prefeito interino. Além disso, o atual governo disse que “visa manter a continuidade da execução dos serviços essenciais à população, em estrita observância à Legislação”.

O objetivo do Tribunal de C0ntas é não comprometer o futuro gestor com atos, obras e despesas. O presidente da Câmara assumiu a gestão interinamente, após o primeiro colocado da eleição municipal, Romero Sales (PTB), que disputou sub judice, ter o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Santana ficou em segundo lugar.
Acirramento
Enquanto a eleição suplementar não ocorre, o município vive um cenário de acirramento político com diversos protestos. Após conflitos no dia da posse dos vereadores na Câmara Municipal e outro na última sexta-feira na sede Prefeitura, um grupo de ipojucanos contrário ao prefeito interino, intitulado “Ipojuca contra o Golpe”, está organizando uma carreata na manhã de domingo, em Ipojuca. Eles reivindicam celeridade no novo pleito.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) marcou para o próximo dia 24 a sessão do pleno que definirá a nova eleição. A expectativa é que ocorra em abril. Além da servidora pública Célia Sales (PTB), esposa de Romero, e do ex-prefeito, o empresário Arlindo Capitani, conhecido como “Gaúcho” (PRB), também está na disputa.
Alerta do TCE
A notificação de alerta do TCE é um acompanhamento especial e inédito feito pelo órgão de contas diante da situação da cidade. Ele recomenda que o gestor não aumente despesas com pessoal; não inicie novas obras e serviços de engenharia, exceto por excepicional emergência e com comunicação prévia à Inspetoria Regional do TCE; não assuma compromissos financeiros que devam ser suportados pela gestão do prefeito que será eleito e não realize pagamentos excepcionais ((atrasados ou reconhecimento administrativo de direitos controversos) ou não programado a servidores ou fornecedores, salvo os decorrentes de decisão judicial.

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