Promotor Maviael Souza explica que MPPE pode pedir nulidade das nomeações feitas em Buíque
O prefeito de Buíque, Jonas Camelo (PSD), no Agreste de Pernambuco, deu posse terça-feira (27/12) a concursados, apesar de proibição legal e de um ação cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reforçando o impedimento. A informação é de representantes do TCE e do Ministério Público Estadual (MPPE), que prometem adotar medidas ao final do recesso. O sucessor, que pertence a outro grupo político, Arquimedes Valença (PMDB), estuda anular o ato assim que tomar posse, neste domingo, mas avisa que a medida a ser adotada deve seguir a orientação dos órgãos de controle externo.
“Precisamos fazer um recadastramento dos servidores efetivos e só a partir daí preencher as vagas necessárias, de acordo com a capacidade financeira do município”, explica o prefeito que assumirá neste domingo. Ele alega que o adversário político nomeou 352 concursados nos últimos dias e se negou a repassar documentos da administração pública. “Não sei qual a real situação das finanças municipais”, diz.
A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe as contratações nos 180 dias finais do mandato, ou seja, três meses antes e três meses depois das eleições. Há restrições também impostas pela legislação eleitoral, na tentativa de evitar que sejam onerados os cofres públicos e comprometido o orçamento a ser gerido pelo sucessor.
Arquimedes reconhece que algumas áreas, como a da saúde, precisam de reforço e atenção urgentes em Buíque. “A casa de saúde está fechada. Faltam médicos nos postos”, cita. Argumenta que o antecessor fez contrato temporário de trabalhadores e que há servidores efetivos atuando fora do município.
De acordo com Bethânia Melo, diretora de Controle Externo do TCE, Jonas Camelo se negou a receber a notificação da medida cautelar. “Há um processo formalizado e ele pode ser responsabilizado”, explica. Podem ser aplicadas multas e rejeitadas as contas.
Auditores do tribunal vinham auxiliando a equipe de transição do município e ficaram sabendo da intenção do atual prefeito de fazer as nomeações. Daí o TCE moveu a ação cautelar, que foi publicada no Diário Oficial no último dia 22. Mesmo assim, cinco dias depois, na última terça-feira, Camelo deu prosseguimento ao ato.
MPPE deve pedir nulidade das nomeações
“Já tomamos conhecimento dos fatos e vamos adotar todas as providências para responsabilizar o autor e garantir a nulidade do ato”, explica o promotor Maviael Souza, coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias do Patrimônio do MPPE. Durante o período eleitoral, o TCE e o Ministério Público fizeram alertas sobre o período de transição.
No Estado há legislação específica, prevendo inclusive a formação de comissão do governo que está saindo e do futuro gestor para possibilitar maior transparência sobre a situação a ser herdada. Buíque tem cerca de 57 mil habitantes conforme estimativas do IBGE e fica a cerca de 258 quilômetros do Recife. Jonas Camelo apoiou a candidatura de Miriam Briano (PSB), que ficou em segundo lugar na votação para prefeito. O JC não conseguiu falar com ele.
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