Silêncio dos administradores que estão chegando poderá se reverter contra eles, que podem ser punidos
Por: Carol Brito, da Folha de Pernambuco em 11/01/17 às 09H20, atualizado em 11/01/17 às 08H07
Presidente do TCE: “Se o prefeito não toma providências, acaba sendo conivente”Foto: Rogério França
As graves denúncias feitas pelos prefeitos eleitos não devem passar impunes pelos órgãos
fiscalizadores. A recomendação é que os gestores procurem tanto o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) quanto o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
para informar sobre a situação que encontraram as contas municipais. O levantamento informal
do TCE mostra que 82 das 136 prefeituras que fizeram o processo de transição detectaram
problemas, mas é preciso que os prefeitos formalizem a denúncia para que os órgãos tomem as
providências cabíveis.
punidos por omissão, conivência ou terem sua gestão responsabilizada. Além disso, contratos e
convênios podem ser afetados, caso as administrações estejam inadimplentes.
convênios podem ser afetados, caso as administrações estejam inadimplentes.
"Estamos recomendando que as comissões de transição enviem seus relatórios ao TCE
descrevendo a situação que receberam as prefeituras para o tribunal, porque, somente assim,
poderemos tomar as providências necessárias. É importante que eles façam isso, até para se
resguardar. Se ele não toma as providências, acaba sendo conivente", afirmou o presidente do
TCE, Carlos Porto.
descrevendo a situação que receberam as prefeituras para o tribunal, porque, somente assim,
poderemos tomar as providências necessárias. É importante que eles façam isso, até para se
resguardar. Se ele não toma as providências, acaba sendo conivente", afirmou o presidente do
TCE, Carlos Porto.
Segundo o conselheiro, o Tribunal já se antecipa às denúncias desde o ano passado, quando
acompanhou a fase de transição. Além disso, recebe denúncias por meio de um aplicativo virtual
chamado Pardal, que facilitou a relação entre a instituição e os municípios. Até o momento
chegaram denúncias relativas a 50 municípios, sendo a maioria sobre atrasos de salários.
acompanhou a fase de transição. Além disso, recebe denúncias por meio de um aplicativo virtual
chamado Pardal, que facilitou a relação entre a instituição e os municípios. Até o momento
chegaram denúncias relativas a 50 municípios, sendo a maioria sobre atrasos de salários.
"Teve um aumento de denúncias, mais de 50% em relação a salários. São 82 municípios que
estavam em área de risco", relatou.
estavam em área de risco", relatou.
Até o dia 30 de março, os gestores terão que encaminhar ao TCE contas do exercício financeiro
anterior deixados pelos seus antecessores. "Vamos ver a situação de cada município, tendo em
vista que o ano passado foi atípico em termos de receita porque, no fim de dezembro, os recursos
de repatriação foram repassados para as prefeituras e um saldo de mais de R$ 200 milhões foi
repassado”, alertou. Uma atenção especial será dada aos R$ 179 milhões em recursos vindos
da repatriação de ativos no exterior. Isso porque o órgão recomendou que os recursos fossem
utilizados, prioritariamente, com o pagamento de pessoal.
anterior deixados pelos seus antecessores. "Vamos ver a situação de cada município, tendo em
vista que o ano passado foi atípico em termos de receita porque, no fim de dezembro, os recursos
de repatriação foram repassados para as prefeituras e um saldo de mais de R$ 200 milhões foi
repassado”, alertou. Uma atenção especial será dada aos R$ 179 milhões em recursos vindos
da repatriação de ativos no exterior. Isso porque o órgão recomendou que os recursos fossem
utilizados, prioritariamente, com o pagamento de pessoal.
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