O Governo de Pernambuco trabalha para desburocratizar o modelo de
repasse de verbas para os municípios pernambucanos. Com a aprovação do
Decreto nº 38.929/12, que dispõe sobre o Sistema de Transferência
Automática e Regular de Recursos Financeiros do Fundo Estadual da
Assistência Social – FEAS para os Fundos Municipais da Assistência
Social – FMAS, a Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
– SEDSDH fortalece serviços, programas e projetos da Assistência Social
no Estado, possibilitando que ações essenciais à população não sofram
descontinuidade. A iniciativa consolida a Política Nacional da
Assistência Social – PNAS em Pernambuco.
Segundo levantamento da
Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social – SEDAS,
aproximadamente R$ 50 milhões serão destinados, em 2013, aos municípios
pernambucanos que aderirem ao sistema Fundo a Fundo. A ideia é que as
ações de Proteção Social Básica (Centro de Referência da Assistência
Social, Cozinhas Comunitárias e Inclusão Produtiva – PE no Batente),
Proteção Especial de Média (Centro da Juventude, Rede de Acolhimento de
Adultos, e Centro da Criança e do Adolescente I e II) e Alta
Complexidade (Programa Atitude nas modalidade de Apoio e Intensivo para
crianças, adolescentes e adultos) ganhem um incremento financeiro
permitindo à administração municipal o aprimoramento da gestão.
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