“Essa era uma antiga reivindicação do
movimento LGBTI e que, na verdade, representa um princípio elementar do
respeito às diferenças”, destacou Mendonça Filho
O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta quarta-feira
(17) resolução que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos
registros escolares da educação básica.
“Essa era uma antiga
reivindicação do movimento LGBTI e que, na verdade, representa um princípio
elementar do respeito às diferenças, do respeito à pessoa humana e ao mesmo
tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito,
o bullying, que muitas vezes ocorrem nas escolas de todo o país”, disse o ministro
da Educação, Mendonça Filho, que homologou a resolução.
A
resolução permite que estudantes maiores de dezoito anos solicitem o uso do seu
nome social na matrícula em instituições de ensino. Os estudantes menores de
idade devem ter a solicitação apresentada pelos pais ou representantes
legais.
O
documento também determina que as escolas de educação básica implementem
diretrizes e práticas pedagógicas que visem combater a discriminação por
orientação sexual e identidade de gênero. As ações devem ser incluídas nas
propostas curriculares e projetos pedagógicos elaborados pelas escolas
brasileiras.
“É um
passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos
preconceitos”, destacou Mendonça Filho. “É a construção do bem como a lógica do
caminho a ser percorrido.”
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