A Ordem de Advogados do Brasil (OAB) acaba de protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal para que a corte mande Jair Bolsonaro seguir as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS).
“A atuação temerária e irresponsável do governo, no atual contexto de emergência, não afeta apenas a governabilidade do país, mas coloca em risco a vida de milhares de brasileiros e brasileiras”, afirmou a entidade no documento, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
“- O respeito às determinações dos governantes e prefeitos quanto ao funcionamento das atividades econômicas e de aglomeração;
– A não interferência nas atividades dos técnicos do Ministério da Saúde;
– Que o Poder Executivo proceda à implementação imediata dos benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais, bem como proceda à imediata inclusão das famílias que se encontram na fila de espera do programa Bolsa Família;
– Assegurar a manutenção da medida de isolamento social enquanto seja considerada necessária pelas autoridades sanitárias responsáveis pela avaliação das condições de saúde no país;
– Determinar a adoção de procedimentos céleres e desburocratizados para a implementação das medidas econômicas, especialmente destinadas à preservação do trabalho e da renda mínima dos setores mais vulneráveis, como é o caso dos trabalhadores autônomos e informais, bem como da população de baixa renda”.
A Ordem pede a notificação imediata do presidente, do ministro da Economia, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.
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