A partir desta quinta-feira, 01 de novembro, começa a funcionar o
Patronato Penitenciário de Pernambuco, órgão de execução penal ligado a
Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, e coordenado pela
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O Patronato
substitui e amplia as atividades da antiga Chefia de Apoio a Egressos e
Liberados, a CAEL, no atendimento aos reeducandos em liberdade vigiada,
livramento condicional e regime aberto, egressos dos estabelecimentos
prisionais.
O novo órgão vai exercer as funções de
acompanhamento de processos, atenção psicossocial, pedagógica, e de
inclusão produtiva dos apenados, interiorizando as ações. A iniciativa
visa dar novas oportunidades aos apenados para diminuir a reincidência
criminal.
Criado pelo Projeto de Lei, nº 643/2011, e aprovado
pelo Governador Eduardo Campos no dia 07 de Dezembro do ano passado, o
Patronato assume, de início, cerca de 4.000 reeducandos oferecendo a
eles atividades como cursos profissionalizantes, atividades remuneradas
com empresas parceiras, orientações vocacionais para inclusão no mercado
de trabalho, carteira de habilitação, além de outros serviços na área
jurídica.
José Mário, 49 anos, que cumpre pena em regime aberto,
conseguiu obter a carteira de habilitação através do Programa CNH
Popular, e trabalha na Fundarpe há três anos. “Eu me arrependo das ações
que cometi, mas não de ser preso. Pois esse espaço foi a melhor coisa
que aconteceu na minha vida”. Comemora ele.
Já reeducanda
Andreza Maria da Silva, 24, que progrediu do regime aberto para o
livramento condicional, tem um motivo a mais para comemorar. Foi
considerada funcionária padrão da empresa Pórtico, onde trabalha como
auxiliar de montagem de esquadria, há um ano e dois meses. Ela ressalta
que não teria como sobreviver se não fosse a atividade oferecida pela
CAEL, agora Patronato Penitenciário.
São oportunidades como
essas que o Patronato vai levar também para o interior do estado,
segundo a superintendente, Zuleide Lima. Atualmente 260 apenados exercem
atividade profissional, através da antiga Cael. E são 17 as empresas
parceiras. O novo órgão vai dar um reforço às frentes de trabalho, por
meio de termos de cooperação técnica com empresas públicas e privadas.
Além de identificar potenciais empregadores.
O Patronato
Penitenciário vai funcionar na rua Floriano Peixoto, 141. 6º andar, no
prédio do PROCON. (Mesmo local da antiga CAEL)
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