O deputado-pastor Marco Feliciano (PSC-SP) continua a promover o
festival de absurdos e discriminações na Comissão de Direitos Humanos da
Câmara.
Nesta quarta (16), a Comissão, presidida por Feliciano, aprovou o
projeto de Lei 1411/11, que livra os templos religiosos da lei de
discriminação e os autoriza de vetar casamento gay, batizado de filhos
de casais homossexuais e outras cerimônias religiosas.
A proposta permite ainda que padres e pastores não aceitem a presença de gays em seus cultos.
O objetivo do projeto é evitar que os religiosos sejam criminalizados caso se recusem a aceitar homossexuais em seus templos.
O autor da proposta, deputado Washington Reis (PMDB-RJ), justifica a
mudança na lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de
preconceito, alegando que é preciso garantir o princípio da liberdade de
consciência e de crença.
Atualmente, a lei estabelece que praticar, induzir ou incitar a
discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional é crime, sujeito à pena de reclusão de um a três
anos e multa.
Reis afirma na justificativa do projeto: “Não obstante o direito que
assiste as minorias, na legítima promoção do combate de toda e qualquer
forma de discriminação, há que se fazê-lo sem infringir outros direitos e
garantias constitucionais e sem prejudicar princípios igualmente
constitucionais. Aliás, a promoção de uma sociedade sem discriminação é
dever de todos os cidadãos, conforme inciso IV do art. 3º da
Constituição Federal, pelo que constitui objetivos fundamentais da
República brasileira.”
Do iG com Agência Câmara
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