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O senador Pedro Taques (PDT), autor do projeto de lei que visa à ampliação da Ficha Limpa para todos os cargos públicos, declarou durante evento na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que esta legislação só é necessária por conta da falta de consciência da população brasileira.
“Não é necessária a utilização da lei Ficha Limpa, pois o cidadão
tem que ter consciência e não votar num político ficha suja. Mas como o
cidadão ainda não a tem, é necessária a aplicação desta lei”.
Contudo, o senador acredita que a aprovação dela foi um marco na
história do Brasil. Segundo ele, com a aplicação da lei, os
parlamentares que respondem a processos por conta de alguma suposta
irregularidade são impedidos de continuar na carreira política. “Essa
decisão foi um marco histórico do Brasil, pois ele retira da vida
política aqueles que têm uma vida pretérita a qual da população não se
orgulha”, diz.
Taques apresentou o projeto de ampliação da lei Ficha Limpa no
final do mês passado e, agora, busca conseguir assinatura de 27
senadores para apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC).
A proposta de Taques é acrescentar ao Artigo 37 da Constituição
Federal os mesmos princípios da Ficha Limpa para contratação em cargo em
comissão ou em função de confiança. No entanto, por conta de alteração
na Constituição, a PEC tramita de forma diferenciada no Congresso, onde
ela é discutida e votada em dois turnos, em cada uma das unidades do
Congresso, e só será aprovada se obtiver três quintos dos votos dos
deputados e senadores.
A Ficha Limpa foi validada pelo Supremo Tribunal Federal para as
eleições de outubro em 16 de fevereiro, com o intuito de barrar a
candidatura de políticos que renunciaram ao cargo ou foram condenados
por órgãos colegiados.
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